O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comentou neste sábado (16) o debate em torno do projeto de lei, em discussão na Casa Civil da Presidência da República, que trata das áreas do serviço público que podem ser geridas por fundações públicas de direito privado. Entre os exemplos, está a área da saúde, principalmente os hospitais públicos. A proposta prevê, entre outros pontos, que os funcionários dos hospitais sejam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tenham que cumprir metas de qualidade.
Temporão disse que tem ouvido muitas críticas sobre a idéia de transferir a gestão de hospitais federais para as fundações estatais de direito privado. ?Eu tenho ouvido algumas críticas do tipo: ‘não li e não gostei, não vi o filme e não quero saber’. Chamar isso de um processo de privatização é um surto à inteligência do brasileiro?, explicou. A "única coisa que muda", segundo o ministro, é a relação dos funcionários que trabalham nos hospitais do Ministério da Saúde, que hoje são servidores públicos com estabilidade "ganhando salários indignos".
"A proposta é que eles sejam funcionários celetistas, ganhando salários dignos e boas condições de trabalho?, defende. José Gomes Temporão não vê nenhum argumento convincente para que um "médico, enfermeiro ou farmacêutico" tenha estabilidade. Caso contrário, segundo o ministro ?nós teremos de dar estabilidade a todos os trabalhadores brasileiros?, concluiu. Segundo ele, as mudanças exigem a regulamentação do artigo 37 da Constituição. Por isso, o governo encaminharia primeiramente ao Congresso um projeto de lei complementar, para depois enviar o projeto de criação das fundações.
Nesta semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), espaço de participação social na política pública de saúde, rejeitou por 20 votos a 14 a proposta. ?O Conselho Nacional de Saúde se posicionou contra a proposta de fundação estatal, mas entende que existem gargalos, problemas e distorções na gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e que há necessidade de realizar um amplo debate em todo o país, para fazer o diagnóstico correto desses gargalos e propor as medidas corretivas, para que o serviço possa realmente superar as necessidades na gestão?, afirmou na quarta-feira o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior.
