O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou na quarta-feira (8) que concorda com as queixas contra o Brasil, apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à Corte Interamericana, relacionadas aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1971-1975). Conforme a denúncia da comissão, organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil, embora notificado desde outubro, não avançou na localização dos corpos de 70 guerrilheiros do PC do B e de camponeses mortos pelo regime militar no conflito.
A notificação, diz a entidade, exigia que o governo adotasse medidas para identificar os responsáveis por esses desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, prejudique o andamento dos processos na Justiça.
Vanucchi disse que já havia alertado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o risco de o caso ser levado à corte, mas ressalvou que o País vem fazendo todos os esforços para localização dos corpos dos desaparecidos e reparação aos familiares. Vanucchi disse ter pedido a Lula que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio.
Ainda este ano, segundo o ministro, será organizada a maior de todas as missões já enviadas pelo governo à região do Araguaia, dessa vez com o apoio das Forças Amadas, para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros mortos no confronto com os militares. A missão, cujo planejamento já foi submetido ao presidente Lula, vai consumir 5% do orçamento da pasta. Os detalhes operacionais estariam sendo tratados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com os comandos militares.
A comissão interamericana recomendou ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos, além de dar aulas de direitos humanos aos militares. O ministro informou que essas três demandas já foram atendidas. Segundo ele, “a lei não deve ser usada como escudo” para evitar a punição de quem cometeu crimes contra a humanidade. “O que ocorreu nesse período deve ser sabido e tocado amplamente”, enfatizou.
