O ministro da Justiça, Tarso Genro, prevê que pelo menos uma parte do conjunto de projetos que vão constituir o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Justiça deve estar pronta para ser apresentada à sociedade até o final do ano. A coleta de sugestões começou nesta quinta-feira (5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Porto Alegre, com o primeiro de uma série de colóquios sobre o tema que o ministério vai promover em todo o País para ouvir advogados, juízes, organizações não governamentais e especialistas do Direito.
"Como estamos com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira) pronto, vamos iniciar outra agenda, a do acesso à Justiça", anunciou. "Provavelmente no final do ano teremos alguns projetos prontos para remeter ao Congresso".
Embora não tenha detalhado projetos, Tarso citou algumas linhas gerais dos temas que estarão em debate nos próximos seis meses. Medidas que acelerem o processo penal, para evitar a impunidade que desencanta a população; alteração de currículos para inclusão, nos cursos de Direito, da cultura da conciliação e da mediação como alternativa ao litígio; e simplificação dos recursos às instâncias superiores, para que não sejam usados para protelar indefinidamente o cumprimento das penas, estão entre elas.
"Hoje temos casos de pessoas que ficam respondendo por homicídios torpes, cometidos à traição, por 20, 30 anos, e levam o processo até completarem 70 anos, quando não são mais punidas" observou. O ministro também destacou que algumas reformas já foram feitas, como a Lei do Processo Civil, e que há experiências inovadoras em andamento, como mediadores instruídos por juízes que reduziram índices de violência em algumas regiões do País.
