Brasília – A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, questiona os dados do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) divulgados esta semana, na ocasião de aniversário de um ano da Lei Maria da Penha.
O levantamento aponta que o Programa de Combate à Violência Contra a Mulher só gastou 4% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, que somam R$ 23,5 milhões.
Segundo Nilcéia, a estimativa do ministério é que 73,6% do orçamento autorizado para 2007 já foi empenhado, ou seja, está comprometido para o programa. ?Até agora, os recursos autorizados são de R$ 3,6 milhões?, disse. "Desse total, empenhamos R$ 2,6 milhões".
A ministra informa que o percentual calculado pela secretaria (73,6%) é feito com base no valor que está comprometido. O Cfemea, por sua vez, relaciona o dinheiro já liberado (R$1,05 milhão) ao orçamento da LOA.
?Temos um percentual de execução muito bom. O dinheiro vai sendo liberado à medida que vamos gastando. É assim que funciona. Até o dia 31 de dezembro, vamos gastar todo o recurso?, disse Nilcéa, acrescentando que a perspectiva é ultrapassar o orçamento da LOA no combate à violência contra a mulher.
A ministra diz que, seguindo a tendência de liberação de dinheiro mediante a demanda de projetos, o percentual de gasto autorizado deve aumentar em breve. No início do mês, 49 projetos foram aprovados, somando R$ 6,6 milhões.
?Aprovamos alguns dos 700 projetos que recebemos até o dia 15 de maio?, disse. O dado, entretanto, ainda não está disponível nos sistemas de acompanhamento do orçamento federal.
Segundo ela, a análise do projetos demorou mais este ano porque, ao contrário dos anteriores, quando o edital era aberto no mês de janeiro, as inscrições começaram em março, devido ao processo eleitoral. Também colaborou para que não fosse liberado um percentual maior de recursos a dificuldade de cadastrar estados e municípios para os convênios.
?Em alguns casos o dinheiro fica retido, esperando que o parceiro apresente a documentação completa e saia do cadastro do Siaf [Sistema Integrado de Administração Financeira]?.
O sistema, ligado ao Tesouro Nacional, controla a aplicação dos recursos federais. Caso um ente federado tenha problemas na prestação de contas fica impedido de receber recursos da União.
