A nova ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, defendeu hoje que outros ministérios sigam o exemplo do Itamaraty, que na semana passada anunciou a adoção de cotas para negros no concurso público para ingresso na carreira diplomática.
Segundo ela, a decisão do Ministério das Relações Exteriores de estabelecer as cotas em seu concurso foi uma “avant-première”. “Podemos ver com os demais ministérios como isso se organiza”, disse ela, depois da solenidade de transmissão de cargo.
“As cotas são sempre um instrumento possível dentro de um leque de ações afirmativas que têm sido adotadas”, afirmou, ressaltando que a cota é um instrumento e não uma política afirmativa como um todo.
Conforme Luiza Bairros, os ministérios devem apresentar ações emblemáticas para combater as desigualdades. A adoção do sistema de cotas raciais é polêmica. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se pronunciar a respeito da reserva de vagas para afrodescendentes em universidades.
Responsável por dar a palavra final sobre a constitucionalidade de leis, o STF deverá julgar uma ação na qual o DEM questiona a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB).
A Corte promoveu audiências públicas para discutir ações afirmativas. De acordo com Luiza Bairros, nas discussões no STF era possível perceber que as posições contrárias ao sistema eram minoritárias e não eram embasadas na realidade histórica.
Ao transmitir o cargo para Luiza Bairros, o ex-ministro Eloi Ferreira de Araújo também defendeu que outros ministérios se inspirem no Itamaraty e adotem as cotas.
Para ele, a decisão do Ministério das Relações Exteriores de reservar vagas para negros é emblemática. O ex-ministro afirmou que conhece pouquíssimos diplomatas negros, que não chegariam a 10% do quadro do Itamaraty.
Pela política de cotas adotada pelo Itamaraty, haverá reserva de vagas para candidatos afrodescendentes na primeira fase do concurso de admissão à carreira de diplomata, organizado pelo Instituto Rio Branco.
Ao divulgar a assinatura da portaria que instituiu essa política no último dia 28, o Itamaraty ressaltou que a novidade faz parte das iniciativas voltadas à promoção da diversidade dos quadros do Ministério das Relações Exteriores.
Estatuto
Eloi Araújo disse que um dos desafios da Secretaria será buscar a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele informou ter encaminhado à Casa Civil propostas para regulamentação do estatuto. Luiza Bairros disse que ainda não leu as propostas.
A nova ministra afirmou ter grande preocupação com o aumento dos índices de homicídio entre jovens negros. “As taxas de homicídio entre os jovens negros têm crescido de forma assustadora”, disse.
Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff recomendou que o assunto seja tratado com o Ministério da Justiça. Outras prioridades, segundo ela, devem ser educação, saúde e a inclusão de demandas de outros grupos minoritários como índios, ciganos e judeus.