O curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu este ano para atender a uma turma especial formada pelo senador Marconi Perillo (PSDB) e sua esposa Valéria desde o início do atual ano letivo está sob ameaça de extinção. Por meio de ação pública apresentada há dois dias na 9ª Vara Federal, em Goiânia, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Mariane Guimarães de Melo Oliveira disse que o curso violou o "princípio de igualdade" a todos os cidadãos, definido pela Constituição Federal, e as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
"Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábado pela manhã, e ainda não fez vestibular. Isso é tratamento diferenciado", disse a procuradora Mariane Oliveira. Uma troca de ofícios entre o Ministério da Educação (MEC), o MPF e a faculdade revela detalhes do caso. A faculdade justificou a turma especial por ser o seu aluno "famoso e carismático", o que criaria "tumulto na escola".
Na ação, a procuradora pede a extinção do curso e da turma. Ou, como alternativa, que seja providenciada a abertura da turma especial para os demais alunos. "A Constituição fala sobre o tratamento isonômico, um principio de igualdade a todos os cidadãos", explicou. "Outro artigo, mais específico, diz que o acesso e a permanência na escola devem ser igual a todos os estudantes. A permanência dele (na faculdade) não se dá de maneira igualitária", afirmou. O senador Marconi Perillo tem dois títulos de doutor Honoris Causa. Um da Universidade Federal de Goiás (UFG) e outro da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
