| Foto: Lindomar Cruz/Agência Brasil |
 |
| Antônio Palocci: invocando foro especial como deputado eleito. |
Os promotores do Ministério Público Estadual (MPE), de Ribeirão Preto, ofereceram denúncia à Justiça contra dez pessoas após a conclusão do inquérito policial do lixo. O ex-ministro da Fazenda e deputado federal eleito, Antônio Palocci Filho, está entre os denunciados. Os promotores pediram a pena mínima de 225 anos a Palocci e outras oito pessoas pelas fraudes detectadas no contrato do lixo e nos serviços de limpeza pública, durante os anos de 2001 a 2004, durante a gestão do PT -um décimo denunciado teve pedido de 5.260 anos de prisão.
Além da denúncia, os promotores ainda deram parecer favorável aos pedidos de prisões preventivas indicados pelo delegado seccional Benedito Antônio Valencise, que fechou o inquérito em setembro. As denúncias e os pedidos de prisões serão analisados pelo juiz da 4.ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira.
Os crimes atribuídos a Palocci e oito pessoas são peculato, formação de quadrilha e falsificação de documento público. Todos teriam participado de um esquema de fraude que teria desviado R$ 30,7 milhões dos cofres públicos para a empresa Leão Leão, segundo o levantamento da Polícia Civil, durante as gestões de Palocci (2001-2002) e Gilberto Maggioni (2002-2004), como prefeitos.
As outras oito pessoas são: Maggioni, os ex-funcionários públicos Isabel Bordini, Donizeti Rosa, Nelson Collela Filho e Luciana Alecrim, os ex-diretos da empresa Wilney Barquete, Carlos Alberto Ferreira Leão e Luiz Cláudio Ferreira Leão. O décimo denunciado pelo MPE, por lavagem de dinheiro, é o empresário Luiz Carlos Altimari, de Dois Córregos (SP), que teria fornecido 1.315 notas fiscais frias à Leão. Os promotores pediram a pena mínima de 5.260 anos a Altimari.
Outras três pessoas ligadas à Leão Leão foram investigadas, mas não denunciadas: os ex-diretores Fernando Fischer e Marcelo Franzine, e o contador João Francisco Cândido. Os três nem foram indiciados pela Polícia Civil e os promotores pediram o arquivamento das investigações contra os três. A denúncia foi encaminhada à Justiça no dia 25. ?Quero consignar a minha estranheza?, comentou o advogado de Palocci, José Roberto Batochio. ?Antes do último debate, fariam um estardalhaço??, questiona ele. Sobre o pedido de pena de 225 anos a Palocci, apenas disse: ?Sem Comentários, com iniciais maiúsculas?. Segundo o advogado, promotor de primeira instância, de comarca do interior, não pode acusar deputado federal, mas sim o procurador-geral da República, embora Palocci ainda não tenha sido diplomado. ?A diplomação é conseqüência e ninguém pode afrontar a soberania do voto popular?, comentou ele, entendendo que o caso terá que, obrigatoriamente, ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pois Palocci terá ?foro especial por prerrogativa de função?.
