O Ministério Público Federal está investigando se houve formação de monopólio na fusão das operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom. O inquérito civil público foi instaurado no Rio Grande do Sul pelo procurador da República José Osmar Pumes.
No documento, o procurador diz que a fusão entre as empresas poderá inviabilizar o cumprimento da Lei de Telecomunicações, que garante a toda a população o acesso às telecomunicações, às tarifas e a preços razoáveis e em condições adequadas.
“A proteção da livre concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico que elimina esta concorrência e aumenta arbitrariamente os lucros constituem bem jurídico valioso, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e cuja titularidade pertence a toda a coletividade”, afirma Pumes.
Segundo ele, a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul recebeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul (Sinttel) na qual afirma que o Plano Geral de Outorgas (PGO) não autoriza o monopólio privado da concessão dos serviços de comunicações, mas estaria sendo modificado para viabilizar a fusão entre as duas empresas.
O procurador lembra que, de acordo com notícias veiculadas na imprensa nacional, os recursos para a realização do negócio entre as duas operadoras serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
“O explícito empenho do governo federal para a criação de uma “gigante brasileira de telecomunicações” e a facilidade de obtenção de financiamento junto ao setor público, pelo Grupo Telemar, configuram fundadas razões para se pensar que a fusão já ocorreu de fato, estando em curso apenas medidas necessárias à regularização da operação já realizada, no plano normativo”, afirma.
Além do inquérito civil público, o Ministério Público Federal acompanha o andamento de uma ação popular que corre na 8ª Vara Federal de Fortaleza (CE), ajuizada contra a fusão das duas operadoras.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o pedido do Ministério Público.
