O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com ação civil pública contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a quem acusa de improbidade, fraude e enriquecimento ilícito por desvio de R$ 1 66 milhão de verba de publicidade. A promotoria requereu liminarmente o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Zeca, acesso online a seus dados bancários e o arresto de valores em contas correntes, aplicações e investimentos.
Seis promotores de Justiça que subscrevem a ação de 62 páginas sustentam que as provas ?demonstram fartamente a relação promíscua? do ex-governador com os proprietários da Art e Traço Publicidade & Assessoria, ?contratada fraudulentamente para serviços que não foram realizados?. Os promotores pedem a condenação de Zeca ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, suspensão de seus direitos políticos e pagamento de multa.
Além de Zeca, são acusados seu ex-secretário de Coordenação-Geral de Governo, Raufi Antônio Marques, outras nove pessoas e ainda Art e Traço e a Gráfica e Editora Quatro Cores, responsável pela emissão de documentos fiscais inidôneos. Segundo a ação, ?os réus atingiram irremediavelmente princípios da administração ao se utilizarem indevidamente dos contratos de publicidade para propiciarem o desvio de verbas públicas, por meio de fraude com apresentação de notas fiscais frias, criando simulacro de prestação de serviços?.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
