O Ministério Público fluminense ingressou ontem com uma ação civil na 26ª Vara Cível contra a Google Brasil. O objetivo é obrigar a empresa a fornecer sem intervenção judicial dados de usuários do Orkut acusados de cometerem crimes sempre que o MP e a Polícia Civil solicitarem. Cada requisição descumprida resultaria numa multa diária de R$ 50 mil.
O MP alega que a Google se nega a entregar informações sobre pessoas que usam a página de relacionamentos para atos ilícitos sob o argumento de que tais dados são sigilosos. Para o MP, o pedido não se trata de quebra de sigilo de comunicação de dados telemáticos, mas sim da obtenção de dados não transmitidos e que podem ser apreendidos como documentos em geral. Em abril deste ano, o Google se comprometeu, em um acordo, a remover do Orkut comunidades com conteúdo criminoso. Na oportunidade, não se discutiu, no entanto, o fornecimento direto de informações acerca de criminosos.
Na ação, o MP cita o inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania a partir de representação em que o Orkut era acusado de estimular motoristas a consumirem bebida alcoólica e dirigirem em alta velocidade. Segundo o Ministério Público, a Google não verifica ou valida os dados concedidos pelos usuários do site, possibilitando a formação de perfis falsos e comunidades criminosas. A polícia e o MP não conseguiriam localizar estas pessoas em razão do não fornecimento do IP (Internet Protocol), identificação de usuários pela web.
De acordo com o MP, a Google recusou-se a revelar os nomes de fundadores e participantes de comunidades investigadas num inquérito policial analisado na 34ª Vara Criminal do Fórum Central do Rio. A empresa teria respondido que os dados do Orkut são mantidos em servidores nos Estados Unidos, aos quais não possuiria acesso. Mas, para o Ministério Público, este argumento é inválido, pois como a Google tem sede no Brasil, ela deve responder pelos atos praticados no Orkut no País.
