O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) decidiu pelo arquivamento do procedimento investigativo que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2003 as empresas que prestam serviço de coleta de lixo na capital. A concorrência foi realizada no final da gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). Os conselheiros se reuniram no dia 7 de agosto e deliberaram pelo arquivamento da ação, aberta pela Promotoria de Justiça e Cidadania. Eles acompanharam o promotor Eduardo Rheingantz, que em 31 de maio já havia promovido o fim do procedimento.
Foi considerado que ?não há nos autos nenhum fato determinado, ou mesmo a mais remota suspeita, que indique a ocorrência de eventual superfaturamento da concorrência nº 19/SSO/2003?, escreveu o promotor em sua decisão.
Está considerado também no pedido de arquivamento que, como a Prefeitura mantém uma ação civil para anulação da mesma licitação, fica configurada existência de ação anterior idêntica à ajuizada, já que a promotoria havia pedido a abertura de outra ação para anular a concorrência. A ação em questão, citada pelos promotores, é promovida pela atual gestão da administração municipal, cujo pedido de abertura se deu pelo então prefeito José Serra (PSDB), em 2005.
A decisão da Prefeitura está baseada em estudo feito e refeito pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). Nos 20 anos previstos pelo contrato, haverá, segundo a Fipe, redução de R$ 1,06 bilhão na parte da EcoUrbis e de R$ 1,04 bilhão no contrato assinado originalmente com a Loga, o que deixa o volume total que será pago às empresas em 20 anos em cerca de R$ 18 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
