Brasília – Em janeiro de 2007 os procuradores da República Márcio Schusterschitz e Fernanda Taubemblatt já haviam acusado problemas em uma das pistas do terminal, alegando que representavam um risco à população, tanto para os usuários do Aeroporto de Congonhas quanto para os moradores de regiões vizinhas.
A ação civil pública apresentada ontem (18) pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo contra a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi a segunda, portanto, que órgão entregou à Justiça este ano para pedir o fechamento do Aeroporto de Congonhas.
?A continuidade das atividades na pista principal do referido aeroporto representa a real possibilidade de ocorrência de um acidente, já que estão presentes riscos à segurança, à vida, à integridade física dos usuários/consumidores, tripulantes e todas as pessoas que circulam nas adjacências?, dizia o texto apresentado no início do ano.
Na ação, o MPF afirmou que os problemas de segurança da pista e a incerteza sobre as reformas mostraram que as rés da ação, Anac e Infraero, não respeitavam direitos do cidadão previstos no texto constitucional, como os direitos à vida, à segurança, à integridade física e de acesso ao serviço público de transporte aéreo.
De acordo com o documento, os atrasos, cancelamentos e incertezas quanto à partidas e chegadas de vôo foram violações de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Os procuradores afirmaram ainda, em janeiro, que a manutenção do funcionamento do aeroporto priorizava os interesses econômicos em detrimento da segurança dos usuários. Em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira (19), o procurador Márcio Schusterschitz reiterou as críticas e disse que, apesar dos possíveis prejuízos que o fechamento do terminal de Congonhas possa causar, ?o país terá de escolher se prefere o impacto econômico ou o impacto de novos acidentes?.
A ação foi extinta em abril, após assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o MPF, a Infraero e a Anac. O acordo previa medidas como prazos para reformas nas duas pistas do aeroporto, limite de horário de funcionamento e garantia de informações ao consumidor sobre atrasos e cancelamentos de vôos.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF em São Paulo, o órgão monitora o cumprimento do acordo, mas, tendo em vista o acidente com a aeronave da TAM na última terça-feira (17), a prioridade atual dos procuradores responsáveis pela área é o novo pedido de interrupção das atividades de Congonhas feito ontem (18) à Justiça.
