O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quinta-feira, 19, um procedimento de acompanhamento (PAC) da proposta da Prefeitura de São Paulo de distribuir a “farinata” em instituições públicas. Segundo declaração do prefeito João Doria (PSDB), o composto alimentar, produzido a partir de alimentos próximos da data de vencimento, será distribuído em escolas a partir deste mês.
O pedido foi aberto pelo promotor de Direitos Humanos José Carlos Bonilha, que vai enviar ofícios às instituições envolvidas até sexta-feira, 20.
Segundo o promotor, a proposta é “prestar os esclarecimentos necessários” e verificar o valor nutricional do produto, visto que as posições da Prefeitura e do Conselho Regional de Nutrição de São Paulo – que criticou a proposta – são divergentes. “É dever do Ministério Público zelar pela segurança alimentar da população. Nesse momento a gente precisa entender melhor o que está acontecendo”, diz.
De acordo com Bonilha, a documentação técnica que embasa o valor nutricional do produto será solicitada. Além disso, amostras serão encaminhadas para análise de técnicos do Ministério Público. “Entrar com ação agora é precipitado, pois não temos certeza se o produto causa malefícios”, argumenta. “Ao final desse procedimento, aí sim seremos capaz de ter uma certeza, que virá do campo técnico, do campo científico. O procedimento será arquivado se estiver tudo ok. Caso seja constatado algum malefício, daí podemos promover uma medida judicial para que o produto seja retirado e tenha a distribuição encerrada”, aponta.
Bonilha destaca ainda que o procedimento de acompanhamento se refere apenas à segurança alimentar do produto, pois demais possíveis questionamentos, como a oferta do produto exclusivamente na merenda, ou supostos problemas com licitação, se referem a promotorias de outras especialidades.