O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perderá mais R$ 400 milhões da taxa de compensação ambiental. O dinheiro entraria para o caixa do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, órgão do ministério, mas a cobrança foi suspensa no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar ação interposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a taxa mínima de 0,5% de compensação ambiental para os empreendimentos, o STF declarou inconstitucional parte do artigo 36 da Lei 9.985/2000, justamente a que regulamentava a cobrança. Essa lei trata da obrigatoriedade de apoio à implantação e manutenção das unidades de conservação ambiental.
Nos casos de licenciamento de obras de significativo impacto ambiental, determinava ao empreendedor o pagamento de uma taxa ao MMA, nunca inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a obra. De acordo com informação do Instituto Chico Mendes, beneficiário do dinheiro a ser pago para as compensações ambientais, no ano passado R$ 12 milhões foram arrecadados com a cobrança da taxa. E outros R$ 400 milhões já acordados entre empreendedores e o MMA tiveram o repasse suspenso por causa da decisão do STF tomada em abril.
Portanto, o ministro Carlos Minc já começa seu trabalho tendo um rombo de R$ 1,4 bilhão para administrar. Ao contrário do R$ 1 bilhão da verba oriunda de royalties de petróleo e de uso da água por empresas de saneamento e hidrelétricas, que o governo segurou para fazer caixa, o dinheiro da compensação ambiental iria direto para o Instituto Chico Mendes, sem riscos de ser usado para fins fiscais.
