O Ministério do Meio Ambiente não está disposto a aprovar a proposta da bancada parlamentar do Amazonas, que pretende reduzir em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff.
Nesta quarta-feira, 8, líderes da bancada se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para defender a proposta de encolher em 1 milhão de hectares um conjunto de florestas protegidas na região sul do Estado do Amazonas, na fronteira com o Mato Grosso e Rondônia. Foi a primeira vez que Sarney Filho foi chamado para tratar do assunto, um mês depois de uma proposta de projeto de lei sobre o tema ter sido apresentada ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
As unidades, segundo os parlamentares, estariam “atrapalhando” áreas produtivas, assentamentos e até instalações portuárias da região. Ocorre que os dados técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não mostram essas problemas.
“O que eu disse a eles é que essas informações são conflitantes com o que temos. Nossos técnicos do ICMBio dizem exatamente o contrário”, afirmou Sarney Filho, em entrevista ao Estadão, logo após o fim da reunião.
A comitiva que foi ao MMA para fazer pressão pelo avanço do projeto de lei teve a participação do senador Omar Aziz (PSD-AM) e dos deputados Átila Lins (PSD-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Silas Câmara (PRB-AM), além de deputados estaduais e prefeitos do Amazonas.
Segundo Sarney Filho, o projeto de lei passará, a partir de agora, a ser acompanhado diretamente pelo MMA. “Já disse que a responsabilidade desse assunto fica comigo e que não avançará para o Congresso sem nossa avaliação técnica”, afirmou.
Apesar de o ministro não dizer taxativamente que é contra a proposta, técnicos ligados ao MMA garantem que não há nenhuma disposição do ministério em mexer nas áreas das florestas protegidas, todas elas localizadas em uma das regiões mais sensíveis do desmatamento ilegal e do crime organizado que atua na tomada de terras e venda ilegal de madeira na Amazônia.
Após a reunião, ficou decidido que técnicos do MMA, do ICMBio e pessoas indicadas pela bancada do Amazonas vão se reunir para “clarificar as contradições” sobre as áreas demarcadas e os tais projetos que elas afetariam. Um novo encontro com Sarney Filho e os parlamentares tem previsão de ocorrer daqui a 30 dias.
Pela proposta da bancada, as áreas protegidas que somam 2,697 milhões de hectares seriam encolhidas para 1,772 milhão de hectares, praticamente um terço do território atual. O objetivo do projeto de lei é esvaziar os decretos que foram publicados pela presidente Dilma Rousseff no último dia de seu mandato, em 11 de maio do ano passado. Naquela ocasião, Dilma liberou uma série de autorizações, entre elas algumas voltadas para reconhecimento e homologação de terras indígenas, processos que já foram revistos pelo presidente Michel Temer.
A região das cinco florestas protegidas que o governo pretende reduzir já tem sofrido com o aumento desenfreado do desmatamento nos últimos anos. Dados do Ibama compilados a pedido da reportagem mostram que, entre 2011 e 2015, houve um aumento agressivo do desmatamento nos municípios amazonenses de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués e Borba, em uma média bem acima daquela verificada nos demais 47 municípios do Estado.
Entre 2011 e 2015, apontam os dados, houve crescimento do desmatamento nos cinco municípios, com uma pequena queda registrada apenas em 2014.
Veja abaixo o impacto do projeto de lei em casa floresta protegida:
Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré
Tamanho atual: 151 mil hectares
Tamanho proposto: Extinção
Reserva Biológica do Manicoré
Tamanho atual: 359 mil hectares
Tamanho proposto: 246 mil hectares
Parque Nacional do Acari
Tamanho atual: 896 mil hectares
Tamanho proposto: 656 mil hectares
Floresta Nacional do Aripuanã
Tamanho atual: 751 mil hectares
Tamanho proposto: 321 mil hectares
Floresta Nacional de Urupadi
Tamanho atual: 538 mil hectares
Tamanho proposto: 396 mil hectares
