O Ministério das Cidades recebe até o dia 9 de junho, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, propostas de ações para quatro programas – Apoio à Regularização Fundiária Urbana; Apoio à Prevenção de Riscos de Deslizamentos de Encostas; Apoio ao Fortalecimento da Gestão Urbana nas Temáticas de Planejamento e Gestão Territorial; e Apoio à Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.
O diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Celso Santos Carvalho, informou que podem se candidatar aos programas as prefeituras municipais, governos dos estados e do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos e defensorias públicas.
Ele explicou que no dia 7 de maio foi aberto o prazo para envio de propostas a dois programas, mas que ontem (13) a secretaria prorrogou o prazo – que inicialmente era até 30 de maio – e adicionou mais dois programas.
As inscrições estão sendo feitas exclusivamente no site do ministério e os manuais encontram-se na mesma página, no endereço www.cidades.gov.br. Os critérios e condições para participar do processo de seleção estão definidos nos manuais, informou Carvalho.
