O Ministério das Cidades e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) firmaram nesta quarta-feira, 29, um acordo de cooperação técnica para agilizar a regularização fundiária nos centros urbanos. Um dos principais objetivos é prevenir e mediar conflitos em relação a terras. Na capital paulista, 1.659 ações de reintegração de posse foram distribuídas pela Justiça somente neste ano, até 31 de maio.
Os trabalhos serão centralizados na Secretaria de Planejamento Estratégico do TJ-SP e na Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do ministério. Esse órgãos serão responsáveis por fazer estudos e pesquisas sobre o tema e propor soluções que contemplem o direito à moradia e o problema dos despejos forçados nas cidades.
O acordo foi assinado em São Paulo pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, e pelo ministro das cidades e ex-prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab.
Histórico
Em fevereiro, o TJ-SP instalou um grupo de trabalho interinstitucional para estudar a criação de varas especializadas em processos sobre questões fundiárias no Estado, “em razão da multiplicação de conflitos fundiários e da a inexistência de varas especializadas e de câmaras reservadas à apreciação da matéria no âmbito do Tribunal”. O problema fundiário é uma das prioridades do presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini.
Em maio do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo publicou que a disputa pelo espaço urbano em São Paulo levou Nalini a começar a considerar a instalação de varas e câmaras especializadas em julgamento de conflitos fundiários, principalmente os urbanos. No primeiro trimestre de 2014, o número de novas ações sobre conflitos de posse triplicou em relação ao mesmo período de 2012 – um salto de 3.289 para 10.102.