Ministério da Justiça estuda 900 processos de extradição

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça analisa atualmente 900 processos de extradição. Segundo a Agência Brasil de janeiro a junho deste ano foram concluídos 40 processos de extradição e 110 de deportação. O Brasil mantém cooperação internacional na área com 22 países.

O professor de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Gomes, explica que há três formas de o estrangeiro ser excluído do território brasileiro. "Duas dependem da iniciativa local do Estado e do governo brasileiro: a deportação e a expulsão. A extradição depende de solicitação externa", diz.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil só concede extradição se o país que fizer o pedido assumir o compromisso de trocar pena de morte e prisão perpétua pela pena máxima brasileira, que é de até 30 anos de reclusão.

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