Brasília – Até o próximo dia 15, o Ministério da Integração Nacional colocará em sua página na internet informações sobre as condições em que podem ser aceitos os projetos regionais. A informação é do ministro interino Luiz Antônio de Souza, que abriu nesta segunda-feira (8) ciclo de palestras na Câmara dos Deputados sobre as ações do ministério.
Ele informou que por falta de recursos ou por estarem incompletos, são aceitos apenas 7% a 9% do total de projetos. E que precisam ser observadas cerca de 20 exigências de ordem legal para que um projeto seja efetivado e as obras beneficiem a população. Por isso, explicou, foi instituído o sistema de consulta prévia, para ser utilizado pelos estados, municípios e o Distrito Federal na solicitação de recursos previstos nos programas e ações do ministério e órgãos vinculados.
O sistema também oferece informações técnicas sobre a formatação dos projetos. E permite a análise dos pedidos dentro do que estabelecem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a Política Nacional de Defesa Civil. "A formalização correta dos projetos elimina perda de tempo e reduz custos", explicou o ministro interino a assessores de parlamentares presentes à palestra.
O ministério, acrescentou, "tem projetos da melhor qualidade para o país, mas os recursos são escassos, por isso cabe aos parlamentares conseguir a viabilização por meio do Orçamento Geral da União". A Controladoria Geral da União (CGU), segundo Souza, propõe que cada ministério tenha um banco de projetos, pois "acontece de muitos deixarem de liberar recursos, ao final do exercício, por não contarem com projetos em condições de recebê-los".
O presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Orlando Cézar da Costa, informou que neste ano a previsão de investimentos para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das populações que vivem na sua área de cobertura é de R$ 306 milhões ? em 2006, foram R$ 153 milhões, na execução de emendas parlamentares.