O Ministério das Cidades divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira, 18, para esclarecer que é falsa a informação que os portadores de Carteira Nacional de Habitação (CNH) precisam pagar anuidade. Segundo o órgão, a mensagem pode ser um golpe contra a população.
A mensagem falsa que circula diz que nesta quarta, dia 18 de janeiro – em pleno recesso do Congresso Nacional – foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anual de uma taxa de R$ 298,47 a todos os portadores da carteira de motorista a partir do dia 1º de fevereiro. A cobrança seria enviada pelos Correios. Diz a falsa mensagem que o objetivo da taxa seria “auxiliar o governo federal, na extinção da atual crise econômica vivida no país”.
O ministério alerta para o golpe e para que a população não pague qualquer taxa enviada pelos Correios. Não procede a informação de que o não pagamento resultaria em dívida ativa e cancelamento da CNH, além de apreensão do documento em “blits” (sic), ou “ações coordenadas pelos Detrans de cada cidade” (sic).