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| Lula com Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence. |
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou ontem o governo Luiz Inácio Lula da Silva na posse do ministro Nelson Jobim como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Disse que o valor definido pelo governo para o salário mínimo (R$ 260,00) é “inconstitucional” porque não atende as necessidades vitais básicas do trabalhador, o que está previsto na Carta Magna. “O salário mínimo brasileiro é inconstitucional. Não atende quesito algum estabelecido pela constituição. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade, o reajuste da miséria”, defendeu.
No seu discurso de posse, Jobim defendeu a criação de um órgão de controle externo do Judiciário e a paz entre os Três Poderes da República. “O momento exige de todos nós lucidez política e humildade”, afirmou. “Baixemos as armas! Vamos ao diálogo e ao debate democrático”!, conclamou, depois do discurso de Busato. Lula não falou na solenidade, mesmo porque isso não estava previsto no protocolo. Mas, após os discursos, Jobim o convidou para receber cumprimentos, ao lado dele. Lula aceitou o convite por alguns instantes e, em seguida, deixou o Supremo.
À solenidade, muito concorrida, em que foi empossada também a ministra Ellen Gracie como vice-presidente do STF, estiveram presentes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o vice-presidente José Alencar; o ex-presidente do STF Maurício Corrêa, a quem Jobim está sucedendo; o ministro do STF Sepúlveda Pertence; os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Guido Mantega (Planejamento), Gilberto Gil (Cultura) e Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), bem como o virtual candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, ex-senador José Serra.
Críticas
O presidente da OAB também prosseguiu com os ataques à quantidade de medidas provisória que o governo tem editado. “As medidas provisórias continuam a ser utilizadas sem observância ao preceito constitucional de urgência e relevância. O seu uso compulsivo gerou um ambiente de promiscuidade legislativa”, disse Busato.
Segundo ele, desde a posse do atual governo, foram editadas 88 medidas provisórias, uma média de cinco por mês. Disse ainda que o povo se manifestou nas últimas eleições para mudar o modelo econômico-financeiro vigente, “anseio que persiste até hoje e aguarda firmemente o seu momento”.
E também afirmou que caberá a Jobim “o desafio de comandar a implantação de uma reforma que tramita há doze anos pelo Congresso, submeteu-se às mais diversas e legítimas pressões, mas está longe de ser a dos nossos sonhos; mesmo assim, traz algumas mudanças positivas nas relações do Judiciário com a sociedade, tornando-o mais próximo e transparente”. Outro avanço do governo, segundo Busato, refere-se “ao freio de arrumação na farra dos cursos juridicos de má qualidade”.
Ministro diz que respeita críticas
Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, na posse dos novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal, foi cheio de figuras de linguagem, mas tem que ser respeitado. “Respeito o discurso. Discordo de muitas coisas e concordo com outras”, disse.
Para o ministro da Justiça, o ponto alto da tarde foi o discurso do novo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que colocou sua plataforma de trabalho. Márcio Thomaz Bastos destacou que o papel de Jobim, neste momento em que se faz a reforma do Judiciário, é fundamental para a história da nação brasileira. “Ele é um homem maduro, preparado e tem uma estrutura de relações que vai possibilitar um grande trabalho conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na construção do Judiciário de nossso sonhos”, disse o ministro da Justiça, que não discursou no evento.
Bastos considerou ainda fundamental a reforma do Jucidiário ter entrado na agenda pública de discussões. “Hoje, não é um assunto só de juízes, só de promotores, só de advogados. É um assunto que interessa a todo o país, na medida que criou-se uma consciência de que só teremos um regime efetivamente democrático quando tivermos um Judiciário democratizado”, afirmou o ministro.