O Governo Federal irá dobrar a área destinada a concessões de florestas públicas em 2009, passando de 2 para 4 milhões de hectares como meta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Belém, como uma das contrapartidas para garantir o compromisso da indústria de utilizar apenas madeira certificada. O Pacto pela Madeira Legal e Desenvolvimento Sustentável foi assinado por Minc, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) e Grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (Pfca).
Válido por um ano, o pacto firma o compromisso do empresariado de adquirir apenas produtos florestais certificados, e dos governos federal e estadual de garantirem condições favoráveis para isso, com disponibilização de recursos, agilização dos licenciamentos ambientais e aumento das áreas disponíveis para concessões florestais, ações reunidas com as quais se espera dobrar a oferta de madeira legal e certificada para o mercado.
Carlos Minc declarou que o pacto surge atrelado a outros acordos que vão garantir o seu cumprimento. Entre eles, acordos de cooperação entre os governos federal e estadual para o monitoramento ambiental e para a realização da regularização fundiária na região, assim como a padronização dos critérios e procedimentos de fiscalização, que proporcionará, nos cálculos do ministro, uma redução da média de liberação das licenças ambientais mais complexas de 28 para 13 meses.
