A Comissão de Minas e Energia realiza a partir das 10 horas audiência pública para debater o impacto da Medida Provisória 413/08 no mercado de álcool e outros combustíveis. A reunião foi sugerida pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS).
Entre outras medidas, a MP prevê o sistema de "substituição tributária" na cobrança do PIS e da Cofins na cadeia produtiva do álcool. Com a nova regra, as usinas ficam responsáveis pelo recolhimento total desses tributos, absorvendo uma carga de 3,75% (PIS/Pasep) e 17,25% (Cofins) sobre a receita bruta. O restante da cadeia – distribuidores e comércio varejista – deixa de ter a obrigação formal do recolhimento perante a Receita, mas continuará pagando suas obrigações, que ficam concentradas nas usinas.
Na justificativa da MP, o governo diz que as alterações propostas visam a melhorar o controle fiscal sobre o setor, favorecendo a concorrência entre as empresas. O argumento, segundo o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), tem o apoio dos distribuidores. Já os usineiros, de acordo com o deputado, dizem que as mudanças aumentariam a carga tributária, trazendo prejuízos ao setor.
Luiz Fernando Faria espera que na audiência os diferentes atores envolvidos no problema possam se entender.
