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| Miguel Reale: viagem cancelada e demissão definida. |
Brasília (Das agências) – O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, pediu demissão ontem. Ele vai entregar o cargo nesta terça-feira. O motivo de sua demissão é o anúncio do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de que vai rejeitar o pedido de intervenção Federal no governo do Espírito Santo e na Assembléia Legislativa. O governo anunciou que o novo ministro será Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, secretário de Direito Econômico do Ministério.
A intervenção no Espírito Santo havia sido aprovado pela Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça na semana passada. Brindeiro afirmou ontem à noite que não vai haver uma intervenção no estado – embora tenha se mostrado favorável na semana passada, após parecer divulgado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Na avaliação de Brindeiro, não há viabilidade política e jurídica para a intervenção.
Ele disse que não há como ser aprovada a medida já que não haveria tempo suficiente para ser colocada em prática, uma vez que as eleições gerais acontecem em apenas seis meses. A intenção do governo federal é montar uma força-tarefa contra o crime organizado no Espírito Santo, nos moldes da que está em operação no Rio. A intervenção era um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e foi decidida após levantamento de fortes evidências de que o crime organizado domina os poderes executivo e legislativo no estado.
A viagem do ministro marcada para a Costa Rica, nesta terça-feira, foi cancelada. O ministro estava ontem em São Paulo e vai hoje para Brasília. Esta prevista uma entrevista coletiva hoje de manhã. Reale Júnior assumiu o ministério em 3 de abril deste ano, sucedendo Aloysio Nunes Ferreira, que se licenciou para concorrer à reeleção como deputado federal. Miguel Reale Júnior é advogado e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Foi secretário da Administração no governo de Mário Covas e secretário da Segurança Pública no mandato de Franco Montoro, ambos no Estado de São Paulo. É doutor em direito pela USP.