Brasília – O governo federal formulou 26 proposições legislativas, como medidas provisórias e projetos de lei, para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Comitê Gestor, formado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
Dessas 26 proposições, 13 já foram aprovadas. Das 13 restantes, quatro já foram votadas no plenário do Senado ou da Câmara dos Deputados e as outras nove ainda tramitam nas comissões temáticas das duas Casas.
"O bom andamento [das propostas] evidência que os parlamentares compreendem a relevância das medidas para o desenvolvimento, e tornaram-se parceiros do PAC", diz o documento.
Além das proposições no Congresso Nacional, o governo conta ainda com duas medidas consideradas de peso para complementar o PAC: a reforma tributária e o Fórum Nacional de Previdência Social, que debate propostas a serem encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com diretrizes de mudanças para a Previdência nos próximos anos.
Em relação à reforma tributária, o comitê prevê que em breve enviará ao Congresso Nacional as propostas que estão sendo discutidas amplamente entre o Ministério da Fazenda, estados e integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Já o Fórum Nacional de Previdência Social, segundo análise do governo, tem mantido o calendário previsto, com 11 reuniões já realizadas entre trabalhadores, empresários e especialistas para encontrar soluções para a sustentabilidade do setor ao longo dos anos.
