A gigante da tecnologia Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, esclareceu à Advocacia-Geral da União (AGU) que o fim do serviço de checagem de fatos ocorreu apenas nos Estados Unidos, por enquanto. A empresa planeja testar e aprimorar o novo sistema de “Notas da Comunidade” antes de expandir para outros países.
Desde 2016, a Meta oferecia um serviço de verificação de informações em suas plataformas, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. Com a mudança nos EUA, apenas usuários cadastrados poderão contestar informações que circulam nas redes.
Entretanto, a companhia confirmou alterações na política sobre discurso de ódio no Brasil, permitindo insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A Meta justifica a decisão como uma tentativa de “simplificar o conteúdo da política” e permitir um “debate mais amplo” sobre temas sociais relevantes.
A AGU expressou preocupação com essa mudança, alertando que pode violar a legislação brasileira e princípios constitucionais que protegem direitos fundamentais. A Advocacia-Geral destacou que a nova postura da Meta contradiz argumentos apresentados pela empresa durante o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para discutir os impactos dessas alterações, a AGU promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16). O evento reunirá órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para debater ações relacionadas às redes sociais, considerando as recentes mudanças anunciadas pela Meta.
As modificações na política da empresa parecem alinhadas à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se opõe à checagem de fatos. Essas alterações levantam questões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra discursos de ódio nas plataformas digitais.
