O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial, a lei que a aumenta em até 35% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014 mesmo após o juiz Emílio Migliano, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferir uma liminar no fim da tarde de terça-feira, 5, impedindo a imediata sanção do projeto.
Em agenda no Conjunto Habitacional da Água Branca, na zona oeste da capital, Haddad disse que sancionou a lei porque até agora a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão da Justiça. “Até o presente momento não fomos informados oficialmente da decisão, mas quando formos informados, como a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade, vamos recorrer”, disse o prefeito.
Para o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação que resultou no impedimento do reajuste do IPTU pela Justiça, a Prefeitura descumpriu uma determinação da Justiça. “É desarrazoado a Prefeitura ter feito a sanção desta lei sabendo que havia uma liminar desde o final da tarde de ontem impedindo o ato. O que deve ser feito é a Câmara fazer uma nova sessão para votar o projeto respeito o rito do Legislativo”, disse Ribeiro Lopes.
Na decisão, o juiz acata os argumentos apresentados pelo Ministério Público, segundo o qual a sessão da Câmara Municipal que aprovou na semana passada o aumento do IPTU em 2014 de até 20% para residências e até 35% para comércio e indústria descumpriu o regimento interno por não ter sido incluída na ordem do dia e por ter ocorrido antes da realização de uma audiência pública.
A manobra foi feita pela base de Haddad para conseguir aprovar a lei. Na sessão, 29 vereadores votaram a favor, apenas um a mais do que o mínimo necessário, e 26 foram contra. “Por volta das 20h de ontem (terça) todo noticiário já dava a notícia da liminar. Tenho certeza de que o prefeito, advogado que é, vai fazer uma releitura do que publicado hoje e respeitar a ordem judicial”, disse o vereador José Police Neto (PSD), que votou contra.
Pela manhã, Haddad disse que “o Diário Oficial tem hora para fechar” e que até agora a Prefeitura não foi notificada da decisão. “A imprensa soube antes do que a própria Prefeitura, o que não é razoável”, disse Haddad. “Independente disso, nossa intenção é recorrer da decisão, porque ela prejudica metade da cidade, que vai pagar menos IPTU do que este ano ou menos do que o acumulado da inflação em 2013”, completou.
