São Paulo – O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado José Mentor (PT-SP) disse ontem que se a Comissão de Fiscalização e Controle convocar apenas a ex-prefeita Marta Suplicy para depor, ele fará "questão de convocar outros 1.500 prefeitos, que também utilizaram recursos do Reluz, para investimentos em iluminação em seus municípios, e que podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Mentor quer tornar inválida a decisão da Comissão de Fiscalização e Controle, na convocação de Marta Suplicy, alegando que não havia número de deputados suficiente para sua aprovação. Para o deputado, não se verificou a condição exigida pelo Regimento Interno da Câmara de requerimento de 1/3 dos membros da comissão para colocar em regime de extra pauta a apreciação do requerimento para convocar a ex-prefeita, assim como os ministros da Fazenda, Antônio Palocci e da Minas e Energia, Dilma Roussef. José Mentor pede que torne sem efeito a votação das convocações. E vai fazê-lo na própria comissão, na terça-feira.
Mentor encaminhou também ao Ministério da Fazenda requerimento no qual solicita que se determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda a cinco questões relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele adotou esse procedimento com base no artigo 50, parágrafo 2.º da Constituição Federal e na forma dos artigos 115, inciso I e art. 116 do regimento interno.
Segundo o parlamentar, há muita especulação em torno desse assunto e já há quem comente que estariam irregulares mais de 1.500 municípios em todo o País. Mentor explicou que seu objetivo é evitar que o episódio acabe tendo todas as responsabilidades apenas sobre os ombros de prefeitos mais ilustres e conhecidos e que essa questão possa ser usada como instrumento político, sem nenhum critério técnico.
"Estou convicto de que não são poucos os prefeitos que se enquadram nessa situação. Então, se há uma questão técnica ela deve ser avaliada. Mas que seja avaliada apenas do ponto de vista técnico e não político", diz ele. Para José Mentor, esses municípios teriam feito empréstimos junto ao Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente), mesmo sem ter mais limite para novo endividamento".
