O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que vai analisar a legislação para saber se é possível a criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridades sem necessidade de uma lei. “Vamos ter que examinar se na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas na Justiça Federal não é possível criar essas varas no combate ao abuso de autoridades”, disse Mendes, ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Acompanhado do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o presidente do Supremo informou que “em algum momento” as propostas que tratam do abuso de autoridades e que já estão em tramitação no Congresso “serão consolidadas”. Depois do encontro com Chinaglia, Gilmar Mendes negou mal-estar entre os poderes Legislativo e Judiciário. “As tensões dialéticas são normais. O Tribunal atua como legislador negativo quando cassa decisões do Congresso”, observou.
O ministro considerou ainda “natural” as críticas dos parlamentares à liminar concedida pelo Supremo que desobrigou 17 operadoras de telefonia de encaminharam à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano passado e que estão protegidos por segredo de Justiça. “Sempre que o Judiciário se pronuncia há essa tensão dialética. É natural esse tipo de incompreensão”, disse Gilmar Mendes.
Ficou acertado que ele e Chinaglia vão se reunir periodicamente para tratar de assuntos de interesse dos dois Poderes, como a reforma do Judiciário. No encontro, uma das reivindicações do presidente da Câmara apresentada a Gilmar Mendes foi para que “qualquer decisão que envolva outro Poder não seja feita através de liminares”.
