Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, manifestou nesta segunda-feira (18) a expectativa de que a Justiça Eleitoral não seja atingida pelos cortes que deverão ser feitos no Orçamento da União em decorrência do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
?Não fizemos orçamento com gordura, não confeccionamos orçamento a partir desse ou daquele tributo. O nosso orçamento foi elaborado com a rigidez e a austeridade maior cabível para o exercício das funções da Justiça Eleitoral. Assim, espero que haja aprovação do orçamento tal como foi confeccionado?, disse o ministro.
Marco Aurélio se reuniu nesta segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e demais presidentes dos tribunais superiores, para acertar propostas de readequação orçamentária, que deverão agora ser encaminhadas ao senador José Maranhão, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Participaram da reunião com a ministra, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Lécio Resende da Silva; e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.
?Os colegas vislumbraram a possibilidade de um corte de 2,3% em cada qual dos orçamentos. Mas eu sustentei que como não houve devolução dos orçamentos, não cabia rever esses orçamentos. Os deputados e senadores deverão atuar e aprovar o que entenderem de direito. Que eles decidam como entenderem de direito e segundo as expectativas em rigor?, ressaltou Marco Aurélio.
De acordo com a assessoria do TSE, o orçamento para as eleições municipais de outubro próximo está estimado em R$ 600 milhões. Para toda a Justiça Eleitoral, incluindo os tribunais estaduais, o orçamento de 2008 está previsto em R$ 2,950 bilhões.
?Qualquer comprometimento desse montante devemos aguardar para nos posicionar depois. Eu diria que frustração de receita é resolvido no campo do contingenciamento, e isso nós temos operado. Há contingenciamento e posteriormente se libera por ocasião do aumento de receita. Eu penso que é isso que deve ocorrer?, disse o ministro.