O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nesta quinta-feira, 22, qualquer intenção do governo em criar um novo imposto para financiar a segurança pública. “Não há a menor possibilidade de se fazer imposto para segurança. O Ministério da Fazenda e o governo não estudam esse tipo de tributo, nenhuma proposta chegou à Receita Federal. Evidentemente, aumentos de impostos são decididos pelo Congresso Nacional, não está nos planos do governo qualquer elevação de imposto neste ano”, enfatizou, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG).
Meirelles avaliou que a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma medida “necessária e fundamental”. Ele considerou a intervenção como um primeiro passo, já que o Brasil inteiro precisaria de um programa de reestruturação na segurança. “Acredito que o presidente Michel Temer agiu no melhor interesse público (ao decretar a intervenção). Reformas não são populares, mas medidas como essa têm apoio da população”, acrescentou.
Ainda assim, Meirelles, admitiu que a não aprovação da Reforma da Previdência em 2018 – em decorrência justamente da intervenção – impede a redução de despesas com as aposentadorias em 2019. Segundo o ministro, isso obrigará a um corte de despesas de outras áreas no Orçamento do próximo ano, conforme adiantou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. “O teto de gastos estabelece um limite para crescimento das despesas a cada ano. Por isso, a ausência de economia com a Reforma da Previdência terá que ser acomodada”, confirmo o ministro.
Meirelles repetiu ainda que, ao contrário do que foi estudado inicialmente, o governo não irá suspender a intervenção do Rio para votar a reforma previdenciária, pois isso poderia levantar questionamentos jurídicos. “É muito importante que a Previdência seja aprovada tão logo acabe a intervenção. Esperamos que a reforma seja votada neste ou no próximo governo. Acredito que a intervenção pode acabar a tempo de votar a Previdência neste ano”, completou.
Meirelles lembrou que o Orçamento de 2018 é duro porque os gastos com a Previdência cresceram muito nos últimos anos, mas reafirmou o compromisso do governo em cumprir o Teto de Gastos e a meta fiscal de 2018. “Esperamos que os projetos que estão no Congresso sejam aprovados, pois são parte do esforço fiscal”, alertou.
Durante a entrevista, ele disse ainda ser difícil mensurar o impacto do crescimento econômico na arrecadação do próximo ano. O governo tem até agosto para enviar ao Congresso a proposta de orçamento de 2019.