| Foto: Aliocha Maurício/O Estado |
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| Marina Silva: em defesa da gestão ambiental. |
São Paulo (AE) – A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem que não cederá à pressão de parte do governo e do setor empresarial para flexibilização das leis ambientais. Falando para empresários da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a ministra disse que o sistema nacional de gestão ambiental não é nenhum obstáculo para o crescimento de 5% ao ano prometido pelo presidente Lula.
Parte desse crescimento depende das obras de infra-estrutura, que praticamente não saíram do papel na primeira gestão do governo petista. A única mudança da legislação em discussão é a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que versa sobre as competências da União, dos estados e dos municípios.
Esse vácuo abre espaço para ações judiciais que contestam as competências para o licenciamento de projetos. ?A legislação ambiental não será flexibilizada. A regulamentação do artigo 23 da Constituição vai apenas acabar com uma lacuna que existe hoje?, disse a ministra.
O texto para o projeto de lei está parado na Casa Civil, de onde sairá para apreciação do Congresso. O ministério enviou o texto para a ministra Dilma Rousseff em fevereiro. Pela proposta, que pode ser concluída na semana que vem, obras que tenham impacto nacional, sejam na fronteira entre estados seja com outro país, ficam com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com Claudio Langone, secretário-executivo do Meio Ambiente, muitos projetos passarão a ser licenciados pelos municípios e não mais pelos estados.
Obras emperradas
O Ministério do Meio Ambiente decidiu reagir à alegação de que está travando o desenvolvimento do País. O secretário-executivo do ministério, Claudio Langone, disse que os empreendimentos não saem do papel por falta de financiamento e não por problemas de ordem ambiental.
Ele afirmou que o Ibama deve bater o recorde de licenciamentos este ano. Até ontem, 236 projetos haviam sido licenciados em todo o País. Em 2005, foram 237. O setor elétrico, apontado como um grande gargalo para o crescimento continuado do Brasil, é um exemplo. Desde 2003, o Ibama licenciou obras para 5.437 MW de capacidade instalada. Neste momento, 2.476 MW são de empreendimentos que têm licença prévia e não saíram do papel. ?São vários os motivos, mas muitos deles decorrem de problemas de financiamento para os empreendimentos?, afirmou Langone.
Nos transportes, há três casos emblemáticos. A BR-163, a BR-230 (Transamazônica) e a Ferrovia Transnordestina foram licenciadas, mas apenas cerca de 10% da obra foi iniciada, por falta de recursos.
