Brasília
– Funcionários públicos de todo o Brasil, liderados por entidades historicamente ligadas ao PT, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as Confederações dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Contsef) e na Educação (CNTE), prometem ocupar a partir de hoje a Esplanada dos Ministérios e exigir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o início de negociações para mudar o projeto de reforma da Previdência.Os primeiros ônibus com os funcionários públicos começarão a chegar amanhã a Brasília. “Serão de 3 mil a 4 mil trabalhadores hoje e, amanhã, entre 25 mil e 30 mil”, calcula o sindicalista Ismael José César, da Executiva da CUT da capital federal.
Quarta-feira, os funcionários farão uma passeata da Catedral de Brasília até o Congresso e o Palácio do Planalto. “Queremos ser recebidos pelo presidente Lula, porque o governo negociou até agora com todo mundo. Mas, de forma intransigente, só não aceitou negociar o projeto de reforma da Previdência”, afirma César. Eles prometem ainda cercar o Legislativo. Amanhã à tarde, haverá uma manifestação dos funcionários do Judiciário no espaço que fica entre os tribunais superiores.
Com a proximidade da instalação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, amanhã, aumentou nos programas de rádio e televisão a publicidade patrocinada por entidades de servidores públicos com mensagens agressivas contra as mudanças pretendidas pelo governo. Os sindicatos ligados à Justiça alegam que a administração federal rendeu-se ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindsef) ataca no intervalo do “Jornal Nacional”, da Rede Globo de Televisão. Todos, com pesados ataques à reforma.
O novo presidente nacional da CUT, Luiz Marinho, aliado de Lula, prometeu aos organizadores que estará presente na manifestação. A central apóia as pressões para que sejam iniciados entendimentos por mudanças no projeto de reforma previdenciária, embora tenha excluído críticas ao Poder Executivo no documento final do encontro de São Paulo. Marinho defende a elevação do teto para a cobrança de contribuição previdenciária, passando dos R$ 1.058,00 previstos para R$ 4.800,00 (20 salários mínimos).
Essa proposta, vencedora no último congresso da CUT, porém, é contestada pelas entidades de servidores, como a Contsef e a CNTE e por correntes da central.
Taxação é viável, diz Brindeiro
São Paulo – Embora tenha evitado um julgamento político, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse ontem que a proposta de tributação dos inativos é “juridicamente viável”, desde que seja alterada a emenda constitucional número 20, de dezembro de 1998. A emenda veta qualquer possibilidade de taxar inativos. “Eu considero essa questão juridicamente viável, pois acho que não trata de uma cláusula pétrea. Originariamente, a Constituicão não previa essa redação. Se trata exclusivamente de uma decisão política que o governo vai tomar ou não. Há um debate no Congresso, que votou em 98 para vedar e pode votar para retirar essa vedação”, disse.
Durante a cerimônia de posse da nova procuradora-chefe da República em São Paulo, Paula Bajer, Brindeiro disse também que deixará o cargo, no próximo dia 28, com a “consciência tranqüila”. Ele foi tachado por alguns setores como especialista em engavetar processos contra integrantes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sobre o apelido de “engavetador-geral da República”, Brindeiro foi taxativo: “Os que dizem isso são aqueles que querem que eu realize perseguição política contra seus adversários políticos”.
