O governo federal editou medida provisória e decreto que criam cargos para atender às ações da intervenção no Rio de Janeiro. A MP 826/2018 cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, que já vinha sendo exercido desde fevereiro pelo general Walter Souza Braga Netto, e outros cargos e funções de confiança que irão compor o Gabinete da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
A MP também dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação a militares da ativa que atuarem nesse gabinete e o decreto regulamenta o remanejamento temporário de cargos em comissão do Ministério do Planejamento para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção.
Os dois atos estão publicados na edição desta quinta-feira, dia 12, do Diário Oficial da União (DOU).