A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do Composto Enzimático AR-1, da Enzifarma Manipulação Ltda., de Campinas (SP). A empresa não tinha registro do produto e nem autorização de funcionamento. Além disso, o site do laboratório fazia propaganda do AR-1, alegando ser eficaz no tratamento para doenças como câncer, aids e artrite.
A Agência tomou conhecimento da irregularidade depois que uma reportagem sobre o produto foi veiculada em rede nacional de televisão. Numa avaliação da propaganda do site, a Anvisa constatou o erro do fabricante ao dizer que “desenvolve produtos naturais na área da saúde com alta qualidade tecnológica e sem efeitos colaterais” e lembra aos consumidores que nenhum medicamento é isento de efeitos adversos, mesmo os naturais. Não é recomendado o consumo de produtos que não têm registro uma vez que sua indicação, contra-indicações e efeitos colaterais não estão comprovados nem são de conhecimento da autoridade sanitária.
O laboratório Enzifarma e os distribuidores do AR-1 devem fazer o recolhimento do medicamento dos postos de venda. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais fiscalizarão o cumprimento da norma. Os estabelecimentos que comercializam o produto deverão parar as vendas, isolar as caixas do produto até que o representante faça o recolhimento. Quem descumprir a resolução está sujeito a notificação e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei nº 6.437/77.
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