A Câmara analisa o Projeto de Lei 1053/07, que proíbe a comercialização de medicamentos que tenham como princípio ativo a substância etoricoxibe, encontrada no medicamento Arcoxia, um antiinflamatório com poder analgésico. A proposta é do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
O autor argumenta que o Conselho Consultivo da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, deu parecer negativo ao pedido de autorização para venda do medicamento Arcoxia no mercado norte-americano. A decisão foi efetivada em 27 de abril deste ano, quando a agência encaminhou ao fabricante ofício comunicando a não-aprovação do Arcoxia.
A decisão, segundo Coruja, fundamentou-se em um estudo de quatro anos em vários países. A pesquisa, com 34 mil pessoas, além de contestar o poder analgésico do etoricoxibe, concluiu que o uso do Arcoxia aumentaria os riscos de doenças e complicações cardiovasculares, podendo causar cerca de 30 mil infartos por ano somente nos EUA.
Problema antigo
O parlamentar ressaltou ainda que os problemas com os medicamentos do grupo dos coxibes não são novidade. Em razão de estudos que também atestaram efeito nocivo ao sistema cardiovascular, o Vioxx foi retirado do mercado em 2004 e o Bextra, em 2005.
Para Coruja, "os benefícios auferidos pela manutenção do Arcoxia no mercado não justificam os potenciais riscos à saúde e vida dos usuários". Por isso, o parlamentar defende a necessidade da imediata proibição de sua comercialização.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
