Acusada pelo Ministério Público Estadual como responsável pela interrupção da gravidez de quase 10 mil mulheres, a médica Neide Machado Mota será levada a júri popular. A decisão foi tomada no final da tarde de ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com parecer unânime dos desembargadores. A medida é mesma para Rosângela de Almeida, Maria Nelma de Souza, Libertina de Jesus Centurion e a psicóloga Simone Aparecida Cantagessi de Souza, funcionárias da clínica de planejamento familiar que funcionava no centro de Campo Grande e era propriedade da médica. O advogado que defende a causa, Ruy Luiz Falcão Novaes, comentou que “o processo é nulo porque as acusadas não tiveram direito do devido processo legal”.
Explicou que, por exemplo, “as 26 mulheres tidas na denúncia como clientes de Neide e que, ainda segundo a denúncia, fizeram aborto na clínica, não foram ouvidas no processo”. Hoje ele entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação do processo sob a alegação de que não há provas suficientes para sustentar as acusações.
Caso o STJ confirme o resultado do TJ-MS, o julgamento deverá ocorrer dentro dos próximos três meses, conforme informou o juiz da 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos. Desde abril de 2007, quando o Ministério Público Federal iniciou o levantamento das denúncias, foram apreendidas 9.896 fichas de mulheres com idades entre 19 e 45 anos que seriam clientes de Neide. Entre elas havia anotações de procedimentos médicos supostamente realizados há mais de 20 anos, o que motivou o cancelamento 8.340 fichas devido à prescrição da pena.
Considerando também a falta de elementos que configurassem a realização de aborto, o número total de acusadas passou a ser 1.250. Desse total, 900 ainda estão sendo ouvidas na 1ª Delegacia de Polícia Civil, onde a estimativa para conclusão das audiências é no final deste ano. Os inquéritos concluídos são remetidos ao Fórum de Campo Grande. Nas denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual, consta que cada cliente da médica pagou quantias entre R$ 500 e R$ 3.700, informações contidas nas fichas médicas de 27 pacientes atendidas em 2007.
