O Ministério da Educação (MEC) vai criar um fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores. Fará parte dessa instância, além do MEC, as entidades representativas dos secretários municipais (Undime), estaduais (Consed) e dos professores, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, duas portaria do MEC devem ser publicadas no dia 24 de junho. Além do texto que cria o fórum do piso, também haverá a criação de uma instância interfederativa para tratar das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Farão parte o MEC, Consed e Undime. Marques participou nesta terça-feira, 16, do 15º Forum da União da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Mata de São João, na Bahia.
“Esses dois passos são fundamentais e esperamos que todos estejam mobilizados para que o Plano Nacional de Educação saia do papel”, disse Marques. “Se esse fórum andar bem como nós queremos, criando pactos e compreensões claras sobre o piso, carreira nacional, do cumprimento da hora atividade, vamos conseguir garantir não só a visibilidade de como anda o cumprimento do piso no Brasil, mas pode avançar para ser mesa de negociação. Para que consigamos ter um sistema de educação com qualidade precisamos que os profissionais da educação sejam valorizados.”
Neste ano, o piso teve aumento de 13%, chegando a R$ 1.917,78 – salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Muitos municípios não conseguem pagar esses valores e reclamam que a lei inviabiliza os orçamentos municipais. “Sem a revisão do sistema de financiamento de educação não vamos conseguir viabilizar essa valorização”, disse Marques, ao responder questionamento de dirigentes. “Existe um esforço de pactuação.”
O MEC ainda anunciou um prazo de 180 dias de discussão para a criação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – dispositivo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário (calculado por estudante) para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Segundo o coordenador da Campanha, Daniel Cara, as iniciativas são positivas, mas chegam tarde. “Já são quatro anos de debate sobre o CAQi e até agora não se avançou”, disse ele.
O REPÓRTER VIAJOU A CONVITE DA UNDIME