O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 3, uma nova versão do programa Future-se, que ficará aberta para consulta pública até o dia 24 de janeiro. O programa pretende criar novas formas para captação de recursos para universidades, e flexibilizar regras para gestão de projetos de pesquisa científica e de inovação, por meio de contratos com fundações e organizações sociais, entre outros objetivos.
Entre as mudanças no texto original, o ministério propõe que participantes do programa terão preferência na concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Recursos adicionais do orçamento federal concedidos ao MEC também poderão ser concedidos prioritariamente às universidades participantes.
“Os benefícios por resultado compreendem o recebimento de recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial das instituições participantes a esse Fundo e de recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação, e a concessão, preferencial, de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes aos participantes do Programa Future-se”, diz o texto da proposta.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, em outubro, o projeto prevê que o MEC acompanhe a “adequação dos gastos” de universidades que aderirem ao programa. Universidades e governo devem estabelecer um “contrato de resultado”, com objetivos e indicadores de desempenho que ainda serão definidos pelo MEC.
Um dos artigos do projeto garante que os recursos obtidos por meio do Future-se serão adicionais, e não substituem valores reservados às universidade no Orçamento da União. Este detalhe não constava na primeira proposta apresentada, o que gerava receio entre reitores de universidades.
O texto também autoriza a criação de um fundo patrimonial do Future-se, com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e empresas para projetos específicos. O texto também deixa aberta a possibilidade para que cada universidade crie seu próprio fundo de doações, conhecido como “endownment” em universidades americanas.
“O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups”, diz o MEC, em nota publicada em seu site oficial.
O ministério ressaltou que novas mudanças podem vir a partir da consulta neste mês. O texto foi elaborado após mais de 20 mil contribuições na primeira consulta pública, publicada em agosto do ano passado. O MEC também teve reuniões com reitores de universidades federais, representados pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), para apresentar a proposta.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a questionar o formato da primeira consulta pública do Future-se na Justiça, e pediu que o processo fosse feito novamente. A primeira versão também foi rejeitada pela maior parte das universidades federais.