Brasília – O Ministério da Educação vai repassar aos estados, em 2005, R$ 470 milhões para aumentar salários de professores do ensino médio. Os recursos também poderão ser usados para iniciar um programa de merenda escolar para escolas noturnas de ensino médio em áreas pobres do País. Os recursos, previstos para ser usados em programas de apoio ao ensino médio, deveriam, de acordo com o plano inicial do MEC, ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). No entanto, como a aprovação do Fundo não deve acontecer antes do final deste ano, o ministério decidiu começar já em março um sistema de apoio aos estados mais pobres e que estão enfrentando dificuldades com o crescimento do ensino médio.
O projeto que cria o Fundeb deverá ser encaminhado para o Congresso em 15 de fevereiro. O Fundo prevê a reserva de 20% de tributos estaduais e municipais para a educação básica e a redistribuição desses recursos entre estados e municípios para garantir um valor mínimo por aluno desde a educação infantil até o ensino médio. A União contribui com 10% do valor reunido nesse fundo, para aumentar os recursos por aluno nos estados mais pobres.
Inscrições prorrogadas
O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo de inscrições no programa Universidade para Todos, o ProUni, previsto para acabar ontem. Até a quinta-feira, faltavam ser preenchidas cerca de 17 mil das 47 mil vagas oferecidas na segunda etapa de inscrições, informou o ministro Tarso Genro.
"Os estudantes que estão recorrendo ao ProUni são de baixo poder aquisitivo e estamos com dificuldade de fechar as meias bolsas", disse.
O ProUni vai oferecer bolsas integrais e parciais, no valor de 50% das mensalidades, a 118 mil estudantes em 1.135 instituições particulares. Na primeira etapa de inscrições, foram selecionados 64,9 mil alunos. Segundo Tarso, cerca de outros 30 mil já foram selecionados na segunda etapa. O novo prazo será divulgado em breve e deve ser prorrogado por cerca de mais dez dias. As inscrições devem ser feitas pela internet (www.mec.gov.br/prouni).
Das 47 mil vagas disponíveis na segunda etapa, 24 mil são de meia bolsa. Tarso disse que o MEC estuda uma alteração no programa de crédito educativo (Fies) para permitir que alunos atendidos pelo ProUni com meia bolsa recebam empréstimo para pagar a outra metade da mensalidade.
Até a semana passada, mais de 60 mil inscrições haviam sido feitas.
Fundo depende de emenda
Brasília – Os R$ 470 milhões que seriam usados como a parte da União no Fundeb, serão repassados para os estados usarem no ensino médio. A criação do fundo depende de uma emenda constitucional que precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado, isso sem contar o tempo nas comissões das duas Casas. Com tudo isso, é improvável que seja aprovado antes do final de 2005, o que levaria seu início apenas para 2006. O dinheiro reservado no orçamento provavelmente terminaria 2005 em caixa, sem puder ser usado no Fundeb.
O MEC decidiu, então, levar adiante o que o ministro da Educação, Tarso Genro, vem chamando de "Fundebinho" – um reforço de caixa para que os estados mais pobres consigam levar adiante a expansão do ensino médio mesmo antes do fundo entrar em vigor. "Foi uma determinação bastante reforçada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que trabalhássemos para resolver o gargalo do ensino médio", disse Tarso. Os recursos deverão ser liberados pelo MEC a partir de março, depois de uma conversa com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, em janeiro, para decidir os critérios para repartir o dinheiro. O MEC pretende que recebam aqueles estados onde o salário dos professores é mais baixo.
Credenciamento para novas instituições
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) vai reabrir, a partir da próxima segunda-feira, o credenciamento de instituições de ensino superior e a autorização de novos cursos superiores de graduação, seqüenciais, de ensino a distância, tecnológicos e de cursos oferecidos fora da sede das instituições de ensino, em todo o Brasil.
Segundo o MEC, a medida que suspendeu por seis meses a abertura de pedidos de novos cursos e de novas instituições, tanto públicas quanto particulares, foi uma forma de garantir a qualidade da educação superior no País durante o processo de expansão.
A portaria assinada nesta semana pelo ministro Tarso Genro atribui à Secretaria de Educação Superior (SESu) a responsabilidade pela regulação do Sistema Nacional de Ensino Superior, com a competência de coordenar e executar a atividade regulatória de credenciamento e recredenciamento de instituições, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.
Também compete à SESu definir as diretrizes para os processos de credenciamento e reconhecimento de cursos, constituir um comitê técnico de coordenação e comitês assessores para o apoio técnico da atividade regulatória; organizar e acompanhar as atividades das comissões de verificação de cursos e estruturar o processo de supervisão integrado com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o MEC, em 2004 foram credenciadas 110 instituições de ensino superior, e 520 novos cursos. Os novos critérios de avaliação priorizam a qualidade do ensino, responsabilidade social e redução das desigualdades regionais e a atualização do conhecimento.
30,6 milhões de alunos
A rede pública de ensino tem 30,6 milhões de alunos matriculados em todo o País. Os dados foram apurados pelo censo escolar de 2004, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
O Censo Escolar deste ano constatou também um crescimento de 28,1%, em relação ao ano passado na freqüência de alunos portadores de necessidades especiais em classes comuns das redes pública e particular de ensino.
De acordo com o MEC, o número de alunos com necessidades educacionais especiais que freqüentam classes comuns no ensino regular das redes pública e privada cresceu de 144.141, em 2003, para 184.716, em 2004. Na rede pública, o número passou de 136.186 alunos, em 2003, para 176.200, em 2004, crescimento de 29,4%. Na particular, o aumento foi de 7,1%, com 7.955 alunos no ano passado e 8.516 este ano. O crescimento é resultado das iniciativas da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) destinadas a garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.