O Ministério da Educação e o Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram, nesta terça-feira, 17, um acordo para a doação de cerca de 20 mil livros para 40 bibliotecas que serão montadas em presídios nacionais. A primeira entrega será feita na próxima semana em uma penitenciária feminina próxima a Belo Horizonte, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro explicou que o cronograma completo da entregas e os presídios que serão contemplados ainda estão em fase de definição, sob a coordenação da presidente do STF, que estará em contato com tribunais de justiça e secretarias estaduais de segurança. “A partir dessa primeira doação nós faremos um cronograma para as demais”, disse. O STF não confirmou ainda data e local da primeira entrega.
Segundo ele, os custos totais do projeto não estão definidos, e a montagem dos espaços físicos das bibliotecas dependerá das secretarias de segurança. “É um ato importante para garantir em diversas penitenciárias o acesso a bibliotecas. E, ao mesmo tempo também funciona como instrumento válido para a chamada remissão de pena, já que o preso pode remir (diminuir) a pena pela questão da leitura, de acordo com os critérios definidos pelo juiz de execução penal”, disse Mendonça, defendendo a leitura como instrumento importante para a “humanização” do sistema penitenciário brasileiro.
Mendonça também falou que está buscando viabilizar projetos para fornecer educação a distância e formação técnica a presidiários.
Enem
O ministro disse também que o MEC pretende oficializar na a separação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em relação à certificação da conclusão do Ensino Médio. Atualmente feita pelo Enem, essa atribuição passará a ser feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Enem permanece com a função de definir o acesso ao Ensino Superior.
“O Encceja vai valer como certificado de conclusão do Ensino Médio. A partir do segundo semestre de 2017, oferecemos o Encceja ao sistema penitenciário nacional. E, para a ministra Cármen Lúcia, isto é muito positivo”, disse Mendonça.
Mendonça explicou que o motivo é ter uma prova mais adequada para a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, pois o nível de avaliação não deveria ser o mesmo exigido das pessoas que buscam acesso ao Ensino Superior.
O ministro disse que, de 8 milhões de candidatos ao Enem, apenas 1,2 milhão o fazem para obter a certificação de conclusão do ensino médio. E, deste 1,2 milhão, apenas 70 mil pessoas obtêm o certificado, cerca de 7%.