A um dia do fim do prazo de conclusão dos planos locais de educação, só 4 Estados e 2.295 (41%) dos 5.570 municípios do País já sancionaram os documentos que preveem metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. O Estado e a cidade de São Paulo não conseguirão cumprir o prazo, fixado pelo Plano Nacional de Educação. Para gestores e especialistas, as dificuldades técnicas e de planejamento, além do tempo curto, foram entraves para concluir os planos na data.
O balanço é do sistema de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC), às 23 horas de ontem. Mas vários desses documentos foram sancionados às vésperas do prazo, que termina hoje. No início da semana, a proporção de planos municipais concluídos era de 22%.
Todos os municípios deram ao menos o primeiro passo – criaram uma comissão para coordenar a elaboração de diagnósticos e do plano. As próximas fases são consultas públicas e escrita do documento, para envio à Câmara local. Em 27,6% das cidades, um projeto de lei do plano já tramita no Legislativo. Em 13,6%, a lei foi aprovada e falta sanção do prefeito, última etapa do processo.
Entre os Estados, 4 sancionaram os planos – Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Em seis, o projeto está no Legislativo. Goiás e Rio de Janeiro, os mais atrasados, estão com apenas com os documentos-base elaborados. O MEC diz não considerar negativo o balanço de planos prontos.
O PNE, sancionado em 2014, não prevê punições a secretários, prefeitos e governadores que descumprirem o prazo. Mas gestores de Estados e municípios onde for notada falta de esforço para avançar no processo podem ser acusados de improbidade administrativa.
Alessio Costa Lima, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diz que o diagnóstico é a fase mais complexa, principalmente em cidades menores. “Nem sempre os dados estão disponíveis e reunidos no mesmo local”, aponta. Segundo ele, o prazo dado também foi “exíguo”.
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alguns municípios só reproduziram o texto do plano nacional, sem avançar no debate de questões locais. “Cumpriram a tarefa, mas o plano vai ter um significado menor”, avalia.
A participação popular, diz Cara, é essencial. “Onde a sociedade civil é mais participativa, mesmo que o governo impeça, os planos saem melhores.”
São Paulo
O plano paulista ainda nem chegou à Assembleia. No começo do mês, a Secretaria da Educação do Estado (SEE) concluiu a fase de consulta pública do documento-base e, diz a pasta, o texto será enviado ao Legislativo no prazo.
A SEE ainda sustenta que o PNE prevê apenas que os planos estejam elaborados até hoje e o documento de São Paulo já está pronto. O MEC, porém, considera que o prazo é para que os planos já estejam sancionados pelo Executivo.
A condução do governo estadual tem sido alvo de críticas. O documento-base do plano foi feito pelo Fórum Estadual de Educação, com 74 entidades do setor. Esse texto, porém, ainda foi mudado por uma instância especial, designada pela SEE.
Para 15 entidades do fórum, críticas à mudança, pontos importantes foram tirados do texto, como diagnósticos e sugestões de financiamento. Também reclamam que a consulta pública foi restrita a profissionais da rede estadual de ensino.
A pasta disse que a crítica causa “estranheza” porque a proposta final foi assinada pelo coordenador do fórum. A SEE ainda reforçou que a proposta foi construída a partir das contribuições das 74 entidades.
Já a proposta de plano municipal tramita na Câmara desde 2012, quando foi enviada pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD) após cobrança do Ministério Público. Neste ano, uma das principais polêmicas em torno do projeto foi a questão da identidade de gênero (veja mais nesta página). Depois de passar por três comissões, a proposta será votada no plenário da Câmara nos dias 11 e 25 de agosto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.