O Ministério da Educação ampliou o prazo para que mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre assinem ‘Termo de Participação’ no processo. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, o período de adesão das instituições, que começou em 6 de julho, vai até 21 de julho e não mais 17 de julho, como previsto inicialmente.
No ‘Termo de Participação’, a mantenedora deverá obrigatoriamente preencher – para cada curso, turno e local de oferta – as informações sobre a integralidade do curso, semestralidade escolar do curso e o número de vagas a serem ofertadas pela entidade. A proposta da mantenedora de quantas vagas poderá ofertar deve seguir critérios de qualidade e o MEC determinará quantas vagas de fato poderão ser oferecidas em cada curso.
De acordo com as novas regras do Fies, divulgadas no início de julho, o pedido das instituições para vagas no programa será feito com base nas notas de cada curso. A proposta das empresas poderá ser de até 100% de vagas para cursos com conceito 5, 75% com conceito 4 e 50% com conceito 3.