Brasília – As prefeituras devem estar atentas para não perder os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alerta é do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, ao lembrar que os alunos são os mais prejudicados.
Até o final de julho, 147 municípios não haviam recebido os recursos, por estarem sem Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Outros 66 não receberam por problemas na prestação de contas e 75 estão ameaçados, caso não regularizem sua situação junto à Coordenação Geral de Prestação de Contas da autarquia.
?Estamos alertando para que regularizem o quanto antes a situação, para que possam voltar a receber recursos tão importantes para a alimentação dos nossos estudantes?, disse Balaban, para quem a alimentação auxilia no processo de aprendizagem: "Se o estudante chega, vai para a sala de aula e não tiver o alimento, não tiver a refeição, ele não vai conseguir aprender direito?.
A instalação do Conselho de Alimentação Escolar é uma das exigências para o município receber recursos de alimentação escolar. O Conselho é o responsável pela análise de contas e da fiscalização da alimentação escolar. Deve ter no mínimo sete membros: um escolhido pelo Poder Executivo, um pelo Legislativo, dois representantes de professores dos municípios, dois representantes dos pais de alunos e um membro que pode ser designado por qualquer entidade representante da sociedade civil organizada.
?O Conselho é quem faz o programa funcionar na cidade. Ele será ‘os olhos e os ouvidos’ do FNDE em cada município do país", reiterou Balaban. Cabe ao Conselho, acrescentou, fiscalizar também se está havendo alimentação escolar diária nas escolas, se os alimentos são bem guardados e se são saudáveis, se está sendo utilizado cardápio elaborado por nutricionistas e se os recursos enviados ao município são usados única e exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.
?O CAE tem direito de olhar as notas fiscais, ver se está havendo concorrência para a compra dos produtos, se estão sendo comprados dentro do valor de mercado. E tem o direito de entrar em qualquer escola, a qualquer momento, visitar a cozinha e conversar com os alunos", disse. O FNDE, completou Balaban, monitora as contas e os recursos "não podem ser utilizados para pagar pessoas, para transporte, para comprar prato, para comprar produtos de limpeza ? só para a compra de gêneros alimentícios".
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi implantado em 1955 e tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. O orçamento atual é em torno de R$ 1,6 bilhão. Os recursos são repassados de acordo com o número de alunos no município.
