O Ministério da Educação (MEC), que previa a implementação da reforma do ensino médio em 2018, já trabalha com a hipótese de que o novo currículo só passe a valer em 2019 nas escolas brasileiras. A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essencial para concretizar as mudanças sugeridas, “é algo que demora”, disse a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. “A reformulação também vai exigir muito de cada Estado.”
Em evento para divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 por escola, autoridades do MEC não quiseram comentar a reformulação desta etapa – considerada o gargalo da educação básica no Brasil. Presente no início da coletiva, o ministro Mendonça Filho pediu licença logo após a primeira pergunta e se retirou, pois teria de viajar.
A flexibilização do ensino médio, apesar de tomar como base propostas de especialistas e discussões feitas no Senado Federal desde 2013, é alvo de críticas por ter sido feita por meio de medida provisória. A possível exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física também causou polêmica, e concentra grande parte das 567 emendas de parlamentares ao texto enviado ao Congresso.
Inconstitucional
O texto também já é alvo de duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com uma Adin na segunda-feira, 3. Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, documento em que se posiciona pela inconstitucionalidade da medida provisória. O parecer destaca que o tema não era “urgente” e “excepcional” o suficiente para ser definido via medida provisória, cujo curto prazo de tramitação “prejudica o debate público”.
O documento busca dar subsídios ao parecer que Janot apresentará ao Supremo, no âmbito da ação apresentada pelo PSOL. O principal argumento é o fato de a medida entrar, compulsoriamente, na pauta do Congresso, com prazo de 120 dias para ser votada – “tempo inibidor de um debate sério, que convoque os mais diversos atores para apresentar suas perspectivas, suas convicções e seus temores”, assina a procuradora Deborah Duprat.
A Procuradoria destaca que a reformulação “é uma necessidade real”, mas que não deve ser feita sem antes ser objeto de “muita reflexão e debate”.
“Bons propósitos podem comprometer seriamente o restante do arcabouço legislativo relativo à Educação”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.