O Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, negou nesta segunda-feira (17) que o projeto de lei que encaminhou ao Congresso Nacional sobre novas regras para concessão do certificado de filantropia proponha anistia a entidades irregulares. "Não tem anistia nenhuma na proposta. O que tem é que os recursos meramente burocráticos deixam de ser analisados e vamos olhar para a frente", disse o ministro, depois de empossar o novo presidente da Dataprev, Lino Roque Kieling. "Isso não diz respeito a entidades que foram pegas cometendo irregularidades para adquirir o benefício de forma irregular.
A Polícia Federal (PF) desencadeou na semana passada a Operação Fariseu para desmontar uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que vendia certificados de filantropia, permitindo à empresa beneficiada a isenção de tributos. O ministro informou que depois de concluídas as investigações e ficar comprovado que houve processo fraudulento, as entidades envolvidas deverão perder seus certificados.
Segundo Marinho não é possível suspender os certificados irregulares agora, pois não há informações suficientes para a identificação dos envolvidos. "Eu não sei quais são as entidades. Não sou a Polícia Federal." De acordo com o ministro, nem CNAS sabe quais as entidades envolvidas e que o Judiciário pode determinar alguma medida. "Enquanto isso devemos aguardar", afirmou.
O ministro disse que vai propor ao Congresso que analise o projeto em regime de urgência. Segundo ele, o sistema hoje "está de ponta-cabeça". Para Luiz Marinho existe atualmente uma distorção na concessão dos certificados de filantropia. A análise é feita depois que o benefício é concedido. Pelo projeto encaminhado ao Congresso a análise é feita previamente, cabendo ao ministério ao qual a entidade é vinculada dizer se ela merece ou não o benefício.