A Polícia Federal (PF) colocou em ação, na manhã desta terça-feira, 26, no Espírito Santo, a Operação Meandros, para combater corrupção e fraude na emissão de documentos. Denúncias apontaram que investigados estavam solicitando registro de pescador profissional para receber indenizações da Fundação Renova em função dos danos causados ao Rio Doce com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Segundo a PF, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.
Foram emitidos protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca. As investigações apontam para o envolvimento de um funcionário do órgão na validação dos protocolos falsos e na produção de ofícios e outros documentos oficiais.
A PF também detectou a presença de lobistas que trabalhavam na intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores, além dos próprios representantes. Estes atraíam interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.
A operação contou com a participação de 55 policiais federais, que cumpriram 24 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos municípios capixabas de Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha e Serra. Os policiais foram até as residências dos investigados, a sede da Colônia de pescadores em Baixo Guandu, um escritório de advocacia em Vila Velha e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, em Vitória.
De acordo com a PF, foram utilizados protocolos de solicitação de licença para pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.
As investigações também apontaram que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo produziu documentos oficiais e os inseriu em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade.
A PF alegou que a falsificação também gera prejuízos ao INSS, já que permite que não pescadores recebam benefícios como o seguro-desemprego, licença-maternidade e aposentadoria.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova, falsidade ideológica em documentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inserção de dados falsos em sistema de informação do MAPA e corrupção passiva.
A reportagem tentou contato com o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
