A farmacêutica aposentada Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, vítima de violência doméstica que, depois de sete anos, deve finalmente receber indenização no valor de R$ 60 mil, comemorou a decisão se dizendo "recompensada" por sua luta. "Sinto-me recompensada não pelo valor da indenização, mas pelos avanços que minha história proporcionou à legislação brasileira" diz. A mensagem do governo cearense propondo indenização será votada amanhã na Assembléia Legislativa do Ceará.
Símbolo do combate à violência doméstica e da luta pelos direitos humanos no País, ela batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sancionada no dia sete de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Maria da Penha prevê penas mais rígidas para crimes dessa natureza, como pena de prisão de três meses a três anos. Antes, o agressor, quando condenado, comprava cestas básicas ou fazia trabalho comunitário e era libertado.
Foram 25 anos de luta até Maria da Penha ser recompensada por uma série de injustiças sofridas no lar e pelo Estado brasileiro. Tudo começou em maio de 1983, quando simulando um assalto seu então marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, lhe deu um tiro que lhe deixou paraplégica. Não satisfeito, ele tentou outra vez matá-la com choque elétrico. O Brasil levou 20 anos para punir o agressor. Por tanta demora, o País foi condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a pagar a uma indenização de US$ 20 mil para Maria da Penha como compensação pelas irregularidades.
Reparação
Desde junho de 2005, as providências para a reparação e possível indenização financeira estavam sendo discutidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo governo cearense. Somente agora o governador Cid Gomes (PSB) decidiu cumprir a recomendação da OEA. Na mensagem enviada em caráter de emergência semana passada à Assembléia, Gomes diz que a indenização representa o restabelecimento da Justiça, "especialmente na proximidade do Dia Internacional da Mulher", comemorado no dia oito deste mês.
"Vejo como muito positivo o reconhecimento do governo estadual da condenação do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que considerou que houve realmente uma falha do Estado e isso está sendo reconhecido, o que não aconteceu na administração anterior", agradece Maria da Penha. Atualmente, ela responde pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, pasta que está em fase de homologação na Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com ela, ao contrário do que aconteceu em São Paulo – onde muitas mulheres deixaram de prestar queixa contra seus companheiros para que estes não sejam presos – desde a entrada em vigor da lei que leva o seu nome, o número de casos de agressão praticada contra mulheres caiu consideravelmente em Fortaleza. "Tenho um levantamento feito no Instituto Dr. José Frota, maior hospital de traumas do Ceará, comprovando que a quantidade de vítimas baixou 40%. E a reincidência é quase inexistente", aponta.
