Brasília – O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, descartou nesta quarta-feira (8) a possibilidade de a oposição rejeitar a proposta de prorrogação da da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A contribuição tem prazo para acabar em dezembro deste ano.
?Não vejo possibilidade de a CPMF acabar, porque nós vamos trabalhar para que ela seja aprovada?, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda, onde discutiu a proposta com o ministro Guido Mantega. Segundo Mares Guia, a CPMF já foi incorporada ao sistema tributário brasileiro e é hoje uma ?designação constitucional?.
Pela mesma razão, Mares Guia também disse que uma possível repartição da arrecadação da CPMF com estados e municípios não pode ser adotada sem se discutir a destinação dos recursos. ?Metade da arrecadação vai para a saúde; um quarto, para o Fundo da Pobreza; e o restante, para a previdência. É um dinheiro que tem alocação pertinente, constitucional. Não pode ser, sem mais delongas, repartido ao bel-prazer deste ou daquele?.
O ministro afirmou que a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que também terminará em dezembro, será aprovada a tempo de valer a partir do ano que vem.
