O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, reafirmou nesta terça-feira (18) que a revogação de duas medidas provisórias que estavam trancando a pauta da Câmara vai permitir que os deputados votem amanhã a proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. "Vamos revogar duas MPs e fazer a votação amanhã", disse. A expectativa do ministro é que a proposta tramite pelo Senado em outubro e novembro.
Indagado se o governo ia pedir renúncia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Mares Guia respondeu: "De jeito nenhum, ele é um presidente constituído". Em uma medida provisória encaminhada nesta terça-feira ao Congresso, o governo revogou as MPs 379 – que trata de medidas para o desarmamento – e 380 – que institui o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, conhecida como a MP dos sacoleiros.
Foram mantidas na pauta da Câmara as MPs 382 e 381. A primeira autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira, conhecida como MP dos órfãos do câmbio. Já a 381 abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.
